PORTARIA SUSEP n.º 3269

Houve aumento de capital social ou alteração estatutária na ICATU HARTFORD CAPITALIZAÇÃO S.A. após a incorporação?

Não, não houve aumento de capital social ou alteração estatutária na ICATU HARTFORD CAPITALIZAÇÃO S.A. após a incorporação.

Qual é a função do Superintendente da SUSEP?

O Superintendente da SUSEP tem a função de regulamentar e fiscalizar os mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil, utilizando a competência delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda.

Quando a Portaria SUSEP No 3.269 entrou em vigor?

A Portaria SUSEP No 3.269 entrou em vigor na data de sua publicação, em 29 de junho de 2009.

O que aconteceu com a MOTRIN CAPITALIZAÇÃO S.A. após a incorporação?

A MOTRIN CAPITALIZAÇÃO S.A. foi extinta após a incorporação de seu patrimônio pela ICATU HARTFORD CAPITALIZAÇÃO S.A.

Qual é o CNPJ da ICATU HARTFORD CAPITALIZAÇÃO S.A.?

O CNPJ da ICATU HARTFORD CAPITALIZAÇÃO S.A. é 74.267.170/0001-73.

Qual é o CNPJ da MOTRIN CAPITALIZAÇÃO S.A.?

O CNPJ da MOTRIN CAPITALIZAÇÃO S.A. é 04.955.962/0001-55.

Quais foram as principais deliberações aprovadas nas Assembleias Gerais Extraordinárias de 28 de dezembro de 2007?

As principais deliberações aprovadas foram: a incorporação pela ICATU HARTFORD CAPITALIZAÇÃO S.A. da totalidade do patrimônio da MOTRIN CAPITALIZAÇÃO S.A., a ausência de aumento de capital social ou alteração estatutária na ICATU HARTFORD CAPITALIZAÇÃO S.A., e a extinção da MOTRIN CAPITALIZAÇÃO S.A.

O que é a SUSEP?

A SUSEP, Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

O que foi homologado pela Portaria SUSEP No 3.269?

A Portaria SUSEP No 3.269 homologou as deliberações tomadas pelos acionistas da ICATU HARTFORD CAPITALIZAÇÃO S.A. e da MOTRIN CAPITALIZAÇÃO S.A., aprovadas em Assembleias Gerais Extraordinárias realizadas em 28 de dezembro de 2007.

Onde estão localizadas as sedes sociais da ICATU HARTFORD CAPITALIZAÇÃO S.A. e da MOTRIN CAPITALIZAÇÃO S.A.?

A sede social da ICATU HARTFORD CAPITALIZAÇÃO S.A. está localizada na cidade do Rio de Janeiro – RJ, e a sede social da MOTRIN CAPITALIZAÇÃO S.A. está localizada na cidade de Salvador – BA.