Norma
16/07/2009
#201669

PORTARIA SUSEP n.º 3280

Concede aposentadoria voluntária com proventos integrais a servidor da SUSEP e declara vaga o cargo correspondente.

Logo do regulador SUSEP
Comments
No Comments Yet

Perguntas e respostas

O que estabelece o Art. 1º da Portaria SUSEP nº 3.280?
O Art. 1º da Portaria SUSEP nº 3.280 concede aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor Wilson Dutra, ocupante do cargo de Analista Técnico, Classe “S”, Padrão IV, do quadro de Pessoal da SUSEP.
Quando a Portaria SUSEP nº 3.280 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 3.280 entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é a data da Emenda Constitucional nº 47 mencionada na Portaria SUSEP nº 3.280?
A Emenda Constitucional nº 47 é datada de 5 de julho de 2005.
Qual é o número do processo SUSEP relacionado à Portaria nº 3.280?
O número do processo SUSEP relacionado à Portaria nº 3.280 é 15414.002571/2009-31.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP tem a função de dirigir a autarquia, tomando decisões e assinando portarias, como a concessão de aposentadorias e outras ações administrativas, conforme as atribuições conferidas pelo Regimento Interno da SUSEP.
O que determina o Art. 2º da Portaria SUSEP nº 3.280?
O Art. 2º da Portaria SUSEP nº 3.280 declara vago o cargo de Analista Técnico, Classe “S”, Padrão IV, anteriormente ocupado pelo servidor Wilson Dutra.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 3.280?
A Portaria SUSEP nº 3.280 foi assinada por Armando Vergilio dos Santos Júnior, Superintendente da SUSEP.
Qual foi o fundamento legal para a concessão de aposentadoria ao servidor Wilson Dutra?
A aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor Wilson Dutra foi concedida com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005.

Temas

Este artefato ainda não tem temas.

Itens vinculados

Nenhum item vinculado a este artefato.