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Norma
30/07/2009
Norma
PORTARIA SUSEP/DECON n.º 1013
Homologa deliberações da UNIPREV sobre mudança de sede e reforma estatutária.
Perguntas e respostas
Qual é a base legal mencionada na Portaria SUSEP/DECON N° 1013?
A base legal mencionada na Portaria SUSEP/DECON N° 1013 é o artigo 38 da Lei Complementar n° 109, de 29 de maio de 2001.
Qual era a sede social da UNIPREV – UNIÃO PREVIDENCIÁRIA antes da mudança aprovada?
A sede social da UNIPREV – UNIÃO PREVIDENCIÁRIA era na cidade de Campo Grande – MS antes da mudança aprovada.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON N° 1013?
A Portaria SUSEP/DECON N° 1013 foi assinada por Manoel José da Silva Neto, Chefe do Departamento de Controle Econômico da Superintendência de Seguros Privados.
Quando e onde foram aprovadas as deliberações homologadas pela Portaria SUSEP/DECON N° 1013?
As deliberações homologadas pela Portaria SUSEP/DECON N° 1013 foram aprovadas na Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo da UNIPREV – UNIÃO PREVIDENCIÁRIA, realizada em 30 de março de 2009.
O que é a Portaria SUSEP/DECON N° 1013, de 29 de julho de 2009?
A Portaria SUSEP/DECON N° 1013, de 29 de julho de 2009, é um documento oficial emitido pelo Chefe do Departamento de Controle Econômico da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), que homologa deliberações tomadas pelos conselheiros da UNIPREV – UNIÃO PREVIDENCIÁRIA.
Quais deliberações foram homologadas pela Portaria SUSEP/DECON N° 1013?
As deliberações homologadas pela Portaria SUSEP/DECON N° 1013 incluem a mudança do foro da sede social da UNIPREV – UNIÃO PREVIDENCIÁRIA para a cidade de São Paulo – SP e a reforma e consolidação do Estatuto Social.
Quando a Portaria SUSEP/DECON N° 1013 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/DECON N° 1013 entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é o CNPJ da UNIPREV – UNIÃO PREVIDENCIÁRIA?
O CNPJ da UNIPREV – UNIÃO PREVIDENCIÁRIA é 92.812.098/0001-08.
Qual foi a competência utilizada pelo Chefe do Departamento de Controle Econômico para emitir a Portaria SUSEP/DECON N° 1013?
A competência utilizada pelo Chefe do Departamento de Controle Econômico para emitir a Portaria SUSEP/DECON N° 1013 foi delegada pelo Superintendente da Superintendência de Seguros Privados por meio da Portaria SUSEP n° 2875, de 18 de março de 2008.
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