Norma
30/07/2009
#198754

PORTARIA SUSEP n.º 3291

Dispensa e nomeia liquidante da Maxlife Seguradora do Brasil S/A em liquidação extrajudicial.

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Perguntas e respostas

Quem foi dispensado da função de Liquidante da MAXLIFE Seguradora do Brasil S/A?
O servidor Ricardo Braga Hernandez foi dispensado da função de Liquidante da MAXLIFE Seguradora do Brasil S/A.
Qual é a data de entrada em vigor da Portaria SUSEP No 3.291?
A Portaria SUSEP No 3.291 entra em vigor na data de sua publicação, que é 29 de julho de 2009.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quem foi nomeado como novo Liquidante da MAXLIFE Seguradora do Brasil S/A?
O Sr. José Luiz Valente da Motta foi nomeado como novo Liquidante da MAXLIFE Seguradora do Brasil S/A.
Qual é a base legal para a emissão da Portaria SUSEP No 3.291?
A base legal para a emissão da Portaria SUSEP No 3.291 inclui o artigo 75 do Decreto No 60.459, de 13 de março de 1967, o artigo 16 da Lei No 6.024, de 13 de março de 1974, e o artigo 3o da Lei No 10.190, de 14 de fevereiro de 2001.
Qual é a função do Liquidante em uma sociedade seguradora?
O Liquidante é o responsável por conduzir o processo de liquidação extrajudicial de uma sociedade seguradora, administrando seus ativos e passivos para assegurar que todas as obrigações sejam cumpridas de acordo com a legislação vigente.

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