Norma
30/07/2009
#222242

PORTARIA SUSEP n.º 3292

Dispensa e nomeia assistente do liquidante da Maxlife Seguradora do Brasil S/A em liquidação extrajudicial.

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Perguntas e respostas

Qual é a data de publicação da Portaria SUSEP No 3.292?
A data de publicação da Portaria SUSEP No 3.292 é 29 de julho de 2009.
Quando a Portaria SUSEP No 3.292 entra em vigor?
A Portaria SUSEP No 3.292 entra em vigor na data de sua publicação.
Quem foi nomeado para a função de Assistente do Liquidante da MAXLIFE SEGURADORA DO BRASIL S/A?
O servidor Ricardo Braga Hernandez foi nomeado para a função de Assistente do Liquidante da MAXLIFE SEGURADORA DO BRASIL S/A.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.
Qual é a função da SUSEP mencionada na portaria?
A função mencionada na portaria é a de Assistente do Liquidante da MAXLIFE SEGURADORA DO BRASIL S/A – Em Liquidação Extrajudicial.
Quem foi dispensado da função de Assistente do Liquidante da MAXLIFE SEGURADORA DO BRASIL S/A?
O Sr. Eigi Higuchi foi dispensado da função de Assistente do Liquidante da MAXLIFE SEGURADORA DO BRASIL S/A.
Qual é a base legal para a emissão da Portaria SUSEP No 3.292?
A base legal para a emissão da Portaria SUSEP No 3.292 inclui os artigos 36, alínea “i”, 37 e 97 do Decreto-Lei No 73, de 21 de novembro de 1966, e o artigo 19, inciso IV da Deliberação SUSEP No 138, de 25 de junho de 2009.

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