Norma
31/07/2009
#222237

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 1014

Homologa deliberações dos acionistas da Icatu Hartford Seguros S.A. sobre capital social e estatuto.

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Perguntas e respostas

Qual foi o erro retificado nas deliberações dos acionistas da ICATU HARTFORD SEGUROS S.A.?
Foi retificado um erro de R$ 14,78 a maior no valor do capital social da ICATU HARTFORD SEGUROS S.A.
Como ficou dividido o capital social da ICATU HARTFORD SEGUROS S.A. após o aumento?
Após o aumento, o capital social da ICATU HARTFORD SEGUROS S.A. ficou dividido em 640.969 ações sem valor nominal, sendo 555.644 ações ordinárias e 85.325 ações preferenciais.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quando a Portaria SUSEP/DECON N° 1014 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/DECON N° 1014 entrou em vigor na data de sua publicação, em 30 de julho de 2009.
Qual é a função do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP é responsável por exercer o controle econômico das operações das empresas supervisionadas pela autarquia, garantindo a conformidade com as normas e regulamentos estabelecidos.
Qual foi o aumento de capital social aprovado para a ICATU HARTFORD SEGUROS S.A.?
O capital social da ICATU HARTFORD SEGUROS S.A. foi aumentado em R$ 50.000.000,00, passando de R$ 200.397.720,18 para R$ 250.397.720,18.
Qual artigo do Estatuto Social da ICATU HARTFORD SEGUROS S.A. foi alterado nas deliberações?
O artigo 5° do Estatuto Social da ICATU HARTFORD SEGUROS S.A. foi alterado nas deliberações.
O que a ICATU HARTFORD SEGUROS S.A. deverá fazer no próximo conclave que realizar?
No próximo conclave que realizar, a ICATU HARTFORD SEGUROS S.A. deverá alterar a redação do artigo 3º do seu Estatuto Social para adequá-lo à nomenclatura instituída no Novo Código Civil.

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