PORTARIA SUSEP n.º 3296

O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

Quando a Portaria SUSEP No 1.532 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU)?

A Portaria SUSEP No 1.532 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 17 de dezembro de 2002.

Qual é a função de um Liquidante em uma entidade de previdência privada em liquidação extrajudicial?

O Liquidante é responsável por administrar a entidade em liquidação extrajudicial, gerenciando seus ativos e passivos, e conduzindo o processo de liquidação conforme as normas legais e regulamentares.

Quem foi dispensado da função de Liquidante da CORRFA Previdência Privada?

LUIZ ANTONIO DE JESUS ALMEIDA foi dispensado da função de Liquidante da CORRFA Previdência Privada.

Qual é a base legal para a nomeação e dispensa de um Liquidante pela SUSEP?

A base legal para a nomeação e dispensa de um Liquidante pela SUSEP inclui o art. 62 da Lei Complementar No 109, de 29 de maio de 2001, o art. 16 da Lei No 6.024, de 13 de março de 1974, e o art. 3o da Lei No 10.190, de 14 de fevereiro de 2001.

Quando LUIZ ANTONIO DE JESUS ALMEIDA foi nomeado como Liquidante da CORRFA Previdência Privada?

LUIZ ANTONIO DE JESUS ALMEIDA foi nomeado como Liquidante da CORRFA Previdência Privada pela Portaria SUSEP No 1.532, de 13 de dezembro de 2002.

Quem foi nomeado como novo Liquidante da CORRFA Previdência Privada?

PAULO EURICO PAZ TATSCH foi nomeado como novo Liquidante da CORRFA Previdência Privada.

Quando a Portaria SUSEP No 3.296 entra em vigor?

A Portaria SUSEP No 3.296 entra em vigor na data de sua publicação.

Qual é o CNPJ da CORRFA Previdência Privada?

O CNPJ da CORRFA Previdência Privada é 28.256.345/0001-20.

Quando foi publicada a Portaria SUSEP No 3.296?

A Portaria SUSEP No 3.296 foi publicada em 5 de agosto de 2009.