Norma
11/08/2009
#222236

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 1018

Homologa deliberações societárias da XL Resseguros Brasil S.A., incluindo reforma e consolidação do Estatuto Social.

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Perguntas e respostas

Quando a Portaria SUSEP/DECON Nº 1.018, de 10 de agosto de 2009, entrou em vigor?
A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
Quais assembleias da XL RESSEGUROS BRASIL S.A. foram homologadas pela Portaria SUSEP/DECON Nº 1.018?
Foram homologadas as deliberações das Assembleias Gerais Extraordinárias realizadas em 22 e 30 de dezembro de 2008, das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas cumulativamente em 31 de março de 2009, e da Reunião do Conselho de Administração realizada em 31 de março de 2009.
Qual é o CNPJ da XL RESSEGUROS BRASIL S.A. mencionado na Portaria?
O CNPJ da XL RESSEGUROS BRASIL S.A. mencionado na Portaria é 10.356.741/0001-63.
Quem emitiu a Portaria SUSEP/DECON Nº 1.018, de 10 de agosto de 2009?
A Portaria foi emitida pelo Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), Manoel José da Silva Neto.
Qual é a base legal para a emissão da Portaria SUSEP/DECON Nº 1.018, de 10 de agosto de 2009?
A base legal para a emissão da Portaria inclui o artigo 5º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, e o artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Quais processos da SUSEP são mencionados na Portaria SUSEP/DECON Nº 1.018, de 10 de agosto de 2009?
Os processos mencionados são: SUSEP nº 15414.000444/2009-05, 15414.000618/2009-21, 15414.001667/2009-81 e 15414.001668/2009-26.
O que é a Portaria SUSEP/DECON Nº 1.018, de 10 de agosto de 2009?
A Portaria SUSEP/DECON Nº 1.018, de 10 de agosto de 2009, é um documento oficial emitido pelo Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), que homologa as deliberações tomadas pelos acionistas e conselheiros da XL RESSEGUROS BRASIL S.A. em várias assembleias realizadas em 2008 e 2009.
Qual é o objetivo principal da Portaria SUSEP/DECON Nº 1.018, de 10 de agosto de 2009?
O objetivo principal da Portaria é homologar, na íntegra, as deliberações tomadas pelos acionistas e conselheiros da XL RESSEGUROS BRASIL S.A. em várias assembleias realizadas em 2008 e 2009, incluindo a reforma e a consolidação do Estatuto Social da empresa.

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