Norma
24/08/2009
#202946

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 1021

Homologa deliberações da assembleia da Confiança Companhia de Seguros e ratifica autorização para operação em seguros de danos e pessoas, exceto no estado de São Paulo.

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Perguntas e respostas

Quando a Portaria SUSEP/DECON nº 1021, de 21 de agosto de 2009, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/DECON nº 1021, de 21 de agosto de 2009, entrou em vigor na data de sua publicação.
Onde está localizada a sede social da CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS?
A sede social da CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS está localizada na cidade de Porto Alegre, no estado do Rio Grande do Sul.
Qual é a referência legal para a competência do DECON em homologar deliberações de seguradoras?
A competência do DECON para homologar deliberações de seguradoras está baseada no artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e na Portaria SUSEP nº 2.875, de 18 de março de 2008.
Qual é a função do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP é responsável por exercer o controle econômico das operações das seguradoras, resseguradoras, entidades de previdência privada aberta e sociedades de capitalização, garantindo a estabilidade e solvência do mercado.
O que foi homologado pela Portaria SUSEP/DECON nº 1021, de 21 de agosto de 2009?
A Portaria SUSEP/DECON nº 1021, de 21 de agosto de 2009, homologou as deliberações tomadas pelos acionistas da CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS na Assembleia Geral Extraordinária realizada em 9 de junho de 2009, que aprovaram a alteração do artigo 2º do Estatuto Social da empresa.
Qual é o CNPJ da CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS?
O CNPJ da CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS é 33.054.883/0001-71.
Qual é a exceção na autorização de operação da CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS?
A CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS está autorizada a operar com seguros de danos e de pessoas em todo o território nacional, exceto na 7ª região, que corresponde ao Estado de São Paulo.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

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