Norma
24/08/2009
#222230

PORTARIA SUSEP n.º 3303

Dispensa e nomeia liquidante da Sulina Seguradora S/A em liquidação extrajudicial.

Logo do regulador SUSEP
Comments
No Comments Yet

Perguntas e respostas

O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a base legal para a atuação da SUSEP mencionada na portaria?
A atuação da SUSEP mencionada na portaria está baseada no artigo 75 do Decreto No 60.459, de 13 de março de 1967, e no artigo 16 da Lei No 6.024, de 13 de março de 1974, aplicado nos termos do artigo 3o da Lei No 10.190, de 14 de fevereiro de 2001.
Qual é a função do Liquidante em uma seguradora?
O Liquidante é o responsável por administrar o processo de liquidação extrajudicial de uma seguradora, o que inclui a apuração de ativos e passivos, a realização de pagamentos de credores e a tomada de outras medidas necessárias para encerrar as atividades da empresa de forma ordenada.
Qual é o CNPJ da Sulina Seguradora S/A – Em Liquidação Extrajudicial?
O CNPJ da Sulina Seguradora S/A – Em Liquidação Extrajudicial é 88.457.395/0001-05.
Qual foi a mudança de pessoal mencionada na Portaria SUSEP No 3.303, de 20 de agosto de 2009?
A Portaria SUSEP No 3.303, de 20 de agosto de 2009, dispensou o Sr. Jayme da Silva da função de Liquidante da Sulina Seguradora S/A – Em Liquidação Extrajudicial e nomeou o Sr. Almir Pereira Queiroz para essa função.
Quando a Portaria SUSEP No 3.303, de 20 de agosto de 2009, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP No 3.303, de 20 de agosto de 2009, entrou em vigor na data de sua publicação.
Quem era o Superintendente da SUSEP na data da Portaria SUSEP No 3.303, de 20 de agosto de 2009?
O Superintendente da SUSEP na data da Portaria SUSEP No 3.303, de 20 de agosto de 2009, era Armando Vergilio dos Santos Júnior.

Temas

Este artefato ainda não tem temas.

Itens vinculados

Nenhum item vinculado a este artefato.