Norma
24/08/2009
#222232

PORTARIA SUSEP n.º 3306

Dispensa e nomeia assistente do liquidante da Maxlife Seguradora do Brasil em liquidação extrajudicial.

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Perguntas e respostas

Quando a Portaria SUSEP No 3.306 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP No 3.306 entrou em vigor na data de sua publicação, em 20 de agosto de 2009.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por tomar decisões administrativas e regulamentares, como nomeações e dispensas de cargos, além de supervisionar as operações das entidades sob sua jurisdição.
Qual é a base legal para a Portaria SUSEP No 3.306?
A base legal para a Portaria SUSEP No 3.306 inclui os artigos 36, alínea “i”, 37 e 97 do Decreto-Lei No 73, de 21 de novembro de 1966, e o artigo 19, inciso IV da Deliberação SUSEP No 138, de 25 de junho de 2009.
O que é uma liquidação extrajudicial?
Liquidação extrajudicial é um processo administrativo utilizado para encerrar as atividades de uma empresa, geralmente por insolvência, sem a necessidade de intervenção judicial. No contexto da SUSEP, refere-se ao encerramento de atividades de uma seguradora.
Quem foi dispensado da função de Assistente do Liquidante da MAXLIFE Seguradora do Brasil S/A?
O Sr. Ricardo Braga Hernandez foi dispensado da função de Assistente do Liquidante da MAXLIFE Seguradora do Brasil S/A, a pedido.
O que é a SUSEP?
SUSEP é a sigla para Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.
Quem foi nomeado para a função de Assistente do Liquidante da MAXLIFE Seguradora do Brasil S/A?
O Sr. Eigi Higuchi foi nomeado para a função de Assistente do Liquidante da MAXLIFE Seguradora do Brasil S/A.

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