Norma
27/08/2009
#187503

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 1028

Homologa deliberações dos acionistas da MAPFRE RE DO BRASIL sobre alteração estatutária.

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Perguntas e respostas

Qual é o CNPJ da MAPFRE RE DO BRASIL COMPANHIA DE RESSEGUROS?
O CNPJ da MAPFRE RE DO BRASIL COMPANHIA DE RESSEGUROS é 01.396.770/0001-68.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON n° 1028, de 26 de agosto de 2009?
A Portaria SUSEP/DECON n° 1028, de 26 de agosto de 2009, foi assinada por Manoel José da Silva Neto, Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP.
Qual é a função do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP é responsável por supervisionar e controlar as atividades econômicas das empresas supervisionadas pela SUSEP, garantindo a conformidade com as normas e regulamentos estabelecidos.
Qual é a base legal para a emissão da Portaria SUSEP/DECON n° 1028?
A base legal para a emissão da Portaria SUSEP/DECON n° 1028 inclui o artigo 5° da Lei Complementar n° 126, de 15 de janeiro de 2007, e o artigo 77 do Decreto-Lei n° 73, de 21 de novembro de 1966.
Qual é a data de publicação da Portaria SUSEP/DECON n° 1028?
A Portaria SUSEP/DECON n° 1028 foi publicada em 26 de agosto de 2009.
O que foi homologado pela Portaria SUSEP/DECON n° 1028, de 26 de agosto de 2009?
A Portaria SUSEP/DECON n° 1028, de 26 de agosto de 2009, homologou na íntegra as deliberações tomadas pelos acionistas da MAPFRE RE DO BRASIL COMPANHIA DE RESSEGUROS nas Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas em 26 de março de 2009, especialmente a alteração dos artigos 4° e 21 do Estatuto Social da empresa.
Qual foi a alteração aprovada nas Assembleias Gerais da MAPFRE RE DO BRASIL COMPANHIA DE RESSEGUROS?
Nas Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas em 26 de março de 2009, foi aprovada a alteração dos artigos 4° e 21 do Estatuto Social da MAPFRE RE DO BRASIL COMPANHIA DE RESSEGUROS.

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