Norma
18/09/2009
#200640

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 1039

Homologa deliberações dos acionistas da Caixa Capitalização S.A. incluindo alteração estatutária.

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Perguntas e respostas

Qual é a função do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP é responsável por supervisionar e controlar aspectos econômicos das entidades reguladas pela SUSEP, como seguradoras e empresas de capitalização.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é o CNPJ da CAIXA CAPITALIZAÇÃO S.A. mencionado na portaria?
O CNPJ da CAIXA CAPITALIZAÇÃO S.A. mencionado na portaria é 01.599.296/0001-71.
Quando a Portaria SUSEP/DECON nº 1039, de 16 de setembro de 2009, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/DECON nº 1039, de 16 de setembro de 2009, entrou em vigor na data de sua publicação.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 1039, de 16 de setembro de 2009?
A Portaria SUSEP/DECON nº 1039, de 16 de setembro de 2009, foi assinada por Manoel José da Silva Neto, Chefe do Departamento de Controle Econômico – DECON.
Qual artigo do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, é mencionado na portaria?
O artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, é mencionado na portaria.
Qual portaria delegou competência ao Chefe do DECON para homologar deliberações?
A Portaria SUSEP nº 2.875, de 18 de março de 2008, delegou competência ao Chefe do DECON para homologar deliberações.
O que foi homologado pela Portaria SUSEP/DECON nº 1039, de 16 de setembro de 2009?
A Portaria SUSEP/DECON nº 1039, de 16 de setembro de 2009, homologou as deliberações tomadas pelos acionistas da CAIXA CAPITALIZAÇÃO S.A. em assembleias realizadas em 1º de junho de 2009 e 26 de março de 2009, incluindo a alteração do artigo 2º do Estatuto Social da empresa.

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