Norma
22/09/2009
#196110

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 1040

Homologa deliberações dos acionistas da Luizaseg Seguros S.A. incluindo a consolidação do Estatuto Social.

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Perguntas e respostas

Qual é a base legal para a atuação do DECON na homologação das deliberações dos acionistas da LUIZASEG SEGUROS S.A.?
A base legal para a atuação do DECON na homologação das deliberações dos acionistas da LUIZASEG SEGUROS S.A. é o artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Qual é o CNPJ da LUIZASEG SEGUROS S.A.?
O CNPJ da LUIZASEG SEGUROS S.A. é 07.746.953/0001-42.
O que foi homologado pela Portaria SUSEP/DECON N° 1040, de 21 de setembro de 2009?
A Portaria SUSEP/DECON N° 1040, de 21 de setembro de 2009, homologou as deliberações dos acionistas da LUIZASEG SEGUROS S.A., incluindo a consolidação do Estatuto Social da empresa.
Quando foram realizadas as assembleias que aprovaram a consolidação do Estatuto Social da LUIZASEG SEGUROS S.A.?
As assembleias que aprovaram a consolidação do Estatuto Social da LUIZASEG SEGUROS S.A. foram realizadas em 31 de março de 2009, 26 de junho de 2009 e 17 de agosto de 2009.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a função do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP é responsável por supervisionar e controlar aspectos econômicos das entidades supervisionadas, como seguradoras e resseguradoras.
Quando a Portaria SUSEP/DECON N° 1040, de 21 de setembro de 2009, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/DECON N° 1040, de 21 de setembro de 2009, entrou em vigor na data de sua publicação.

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