PORTARIA SUSEP/DECON n.º 1048

O que é a Portaria SUSEP/DECON N° 1048?

A Portaria SUSEP/DECON N° 1048 é um documento emitido pelo Departamento de Controle Econômico (DECON) da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que homologa deliberações tomadas pelos acionistas da APLUB CAPITALIZAÇÃO S.A. em Assembleias Gerais Extraordinárias.

Quando a Portaria SUSEP/DECON N° 1048 entrou em vigor?

A Portaria SUSEP/DECON N° 1048 entrou em vigor na data de sua publicação, em 7 de outubro de 2009.

Qual foi a competência delegada ao Chefe do DECON para emitir a Portaria SUSEP/DECON N° 1048?

A competência foi delegada pelo Superintendente da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) por meio da Portaria SUSEP n° 2.875 de 18 de março de 2008.

Qual foi a nova divisão do capital social da APLUB CAPITALIZAÇÃO S.A. após a redução?

Após a redução, o capital social da APLUB CAPITALIZAÇÃO S.A. foi dividido em 1.929.447 ações nominativas, com valor nominal de R$ 6,29 cada, sendo 1.849.390 ações ordinárias e 80.057 ações preferenciais.

Qual é o CNPJ da APLUB CAPITALIZAÇÃO S.A.?

O CNPJ da APLUB CAPITALIZAÇÃO S.A. é 88.076.302/0001-94.

Qual é o objetivo da Portaria SUSEP/DECON N° 1048?

O objetivo da Portaria SUSEP/DECON N° 1048 é homologar as deliberações tomadas pelos acionistas da APLUB CAPITALIZAÇÃO S.A. em Assembleias Gerais Extraordinárias, incluindo a redução do capital social e a alteração do artigo 5° do Estatuto Social.

Onde está localizada a sede social da APLUB CAPITALIZAÇÃO S.A.?

A sede social da APLUB CAPITALIZAÇÃO S.A. está localizada na cidade de Porto Alegre, no estado do Rio Grande do Sul (RS).

Quais processos da SUSEP foram considerados na Portaria SUSEP/DECON N° 1048?

Os processos considerados foram SUSEP n° 15414.200235/2007-90, 15414.200241/2007-47, 15414.200132/2008-19, 15414.200059/2009-58, 15414.200060/2009-82, 15414.200061/2009-27 e 15414.200062/2009-71.

Quem emitiu a Portaria SUSEP/DECON N° 1048?

A Portaria SUSEP/DECON N° 1048 foi emitida pelo Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON), Manoel José da Silva Neto, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).

Quais foram as principais deliberações homologadas pela Portaria SUSEP/DECON N° 1048?

As principais deliberações homologadas foram a redução do capital social da APLUB CAPITALIZAÇÃO S.A. em R$ 17.817,03, passando de R$ 12.151.203,59 para R$ 12.133.386,56, e a alteração do artigo 5° do Estatuto Social.