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Norma
14/10/2009
Norma
PORTARIA SUSEP n.º 3336
Declara vaga cargo de Analista Técnico na SUSEP por motivo de posse em outro cargo.
Perguntas e respostas
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a importância do Processo SUSEP no 15414.003585/2009-71 mencionado na portaria?
O Processo SUSEP no 15414.003585/2009-71 é o documento administrativo que contém as informações e justificativas que fundamentaram a decisão de declarar vago o cargo de Analista Técnico na SUSEP.
Quando a Portaria SUSEP No 3.336, de 13 de outubro de 2009, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP No 3.336, de 13 de outubro de 2009, entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por exercer as atribuições conferidas pelo Regimento Interno da autarquia, incluindo a tomada de decisões administrativas e a emissão de portarias.
Quem ocupava o cargo de Analista Técnico, Classe “B”, Padrão “I”, na SUSEP?
O cargo de Analista Técnico, Classe “B”, Padrão “I”, na SUSEP, era ocupado por Carlos Eduardo França de Araújo, matrícula SIAPE no 1349985.
O que é a Lei No 8.112, de 11 de dezembro de 1990?
A Lei No 8.112, de 11 de dezembro de 1990, é a legislação que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais no Brasil.
Quem assinou a Portaria SUSEP No 3.336, de 13 de outubro de 2009?
A Portaria SUSEP No 3.336, de 13 de outubro de 2009, foi assinada por Armando Vergilio dos Santos Júnior, Superintendente da SUSEP.
Qual é o fundamento legal para declarar vago o cargo de Analista Técnico na SUSEP?
O fundamento legal para declarar vago o cargo de Analista Técnico na SUSEP é o inciso VIII, artigo 33 da Lei No 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que trata da vacância de cargo público por motivo de posse em outro cargo inacumulável.
O que estabelece a Portaria SUSEP No 3.336, de 13 de outubro de 2009?
A Portaria SUSEP No 3.336, de 13 de outubro de 2009, declara vago o cargo de Analista Técnico, Classe “B”, Padrão “I”, ocupado por Carlos Eduardo França de Araújo, a partir de 5 de outubro de 2009, devido à posse em outro cargo inacumulável.
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