PORTARIA SUSEP n.º 3376

O que foi homologado pela Portaria SUSEP No 3.376?

A Portaria SUSEP No 3.376 homologou as deliberações dos acionistas de REAL CAPITALIZAÇÃO S.A. e SANTANDER CAPITALIZAÇÃO S.A., aprovando a incorporação da totalidade do patrimônio de REAL CAPITALIZAÇÃO S.A. por SANTANDER CAPITALIZAÇÃO S.A.

Quando a Portaria SUSEP No 3.376 entra em vigor?

A Portaria SUSEP No 3.376 entra em vigor na data de sua publicação, ou seja, em 15 de janeiro de 2010.

O que é a SUSEP?

A SUSEP, Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

Qual é o CNPJ de SANTANDER CAPITALIZAÇÃO S.A.?

O CNPJ de SANTANDER CAPITALIZAÇÃO S.A. é 03.209.092/0001-02.

Qual é o CNPJ de REAL CAPITALIZAÇÃO S.A.?

O CNPJ de REAL CAPITALIZAÇÃO S.A. é 00.338.748/0001-07.

Quais empresas estão envolvidas na incorporação mencionada na Portaria SUSEP No 3.376?

As empresas envolvidas na incorporação são REAL CAPITALIZAÇÃO S.A. e SANTANDER CAPITALIZAÇÃO S.A., ambas com sede social na cidade de São Paulo – SP.

Quando foi firmado o Instrumento de Protocolo e Justificação de Incorporação?

O Instrumento de Protocolo e Justificação de Incorporação foi firmado em 29 de julho de 2009.

Qual é a função do Superintendente da SUSEP?

O Superintendente da SUSEP exerce a função de chefe da autarquia, sendo responsável por tomar decisões e homologar deliberações relacionadas ao mercado de seguros, conforme a competência delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda.

Quando foram realizadas as Assembleias Gerais Extraordinárias que aprovaram a incorporação?

As Assembleias Gerais Extraordinárias que aprovaram a incorporação foram realizadas em 30 de setembro de 2009.

Qual é a data de publicação da Portaria SUSEP No 3.376?

A Portaria SUSEP No 3.376 foi publicada em 15 de janeiro de 2010.