Norma
25/01/2010
#203653

PORTARIA SUSEP n.º 3434

Nomeia servidor para cargo em comissão na Coordenação-Geral de Monitoramento de Solvência da Diretoria Técnica.

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Perguntas e respostas

O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.
Qual é a função de Eduardo Fraga Lima de Melo conforme a portaria?
Eduardo Fraga Lima de Melo foi nomeado para exercer o cargo em comissão de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Monitoramento de Solvência (CGSOA), da Diretoria Técnica (DITEC).
Quem é o Superintendente da SUSEP mencionado na portaria?
O Superintendente da SUSEP mencionado na portaria é Armando Vergilio dos Santos Júnior.
Qual é a base legal para as atribuições do Superintendente da SUSEP?
As atribuições do Superintendente da SUSEP são conferidas pelo inciso V do art. 28 do Regimento Interno, conforme a Resolução CNSP No 208, de 13 de janeiro de 2010, e pelo inciso X, art. 1o da Portaria GMF No 393, de 14 de julho de 2009.
Quando a Portaria SUSEP No 3.434 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP No 3.434 entrou em vigor na data de sua publicação, que é 21 de janeiro de 2010.
Qual é o código do cargo em comissão que Eduardo Fraga Lima de Melo irá ocupar?
O código do cargo em comissão que Eduardo Fraga Lima de Melo irá ocupar é DAS 101.4.

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