Norma
28/01/2010
#199392

PORTARIA SUSEP n.º 3377

Suspende a autorizacao para funcionamento da corretora de resseguros U.S. RE DO BRASIL CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA.

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Perguntas e respostas

Quando a Portaria SUSEP N° 3.377, de 18 de janeiro de 2010, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP N° 3.377, de 18 de janeiro de 2010, entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é o processo SUSEP relacionado à Portaria N° 3.377, de 18 de janeiro de 2010?
O processo SUSEP relacionado à Portaria N° 3.377, de 18 de janeiro de 2010, é o de número 15414.001676/2009-72.
Qual artigo da Resolução CNSP N° 173, de 17 de dezembro de 2007, foi utilizado para suspender a autorização da U.S. RE DO BRASIL CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA.?
A suspensão da autorização foi realizada nos termos do inciso VI do artigo 20 da Resolução CNSP N° 173, de 17 de dezembro de 2007.
Qual foi a decisão tomada na Portaria SUSEP N° 3.377, de 18 de janeiro de 2010?
A Portaria SUSEP N° 3.377, de 18 de janeiro de 2010, suspendeu a autorização concedida à U.S. RE DO BRASIL CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA. para funcionar como corretora de resseguros.
Qual é a localização da sede social da U.S. RE DO BRASIL CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA.?
A sede social da U.S. RE DO BRASIL CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA. está localizada na cidade de São Paulo, SP.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP tem a atribuição de supervisionar e regulamentar o mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros, conforme previsto no artigo 37 do Decreto-Lei No 73, de 21 de novembro de 1966.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual legislação foi considerada para a emissão da Portaria SUSEP N° 3.377, de 18 de janeiro de 2010?
Para a emissão da Portaria SUSEP N° 3.377, de 18 de janeiro de 2010, foram considerados o artigo 37 do Decreto-Lei No 73, de 21 de novembro de 1966, e o artigo 12 da Lei Complementar No 126, de 15 de janeiro de 2007.
Qual é o CNPJ da U.S. RE DO BRASIL CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA.?
O CNPJ da U.S. RE DO BRASIL CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA. é 11.028.055/0001-26.

Temas

Resseguro e Retrocessão Seguros e Previdência

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