PORTARIA SUSEP n.º 3558

Qual é a vigência da Comissão Especial Permanente?

A Comissão Especial Permanente terá vigência por prazo indeterminado.

Quando a Portaria SUSEP No 3.558 entrou em vigor?

A Portaria SUSEP No 3.558 entrou em vigor na data de sua publicação, em 26 de fevereiro de 2010.

Quem compõe a Comissão Especial Permanente conforme a Portaria SUSEP No 3.558?

A Comissão Especial Permanente é composta por representantes da SUSEP, incluindo o Superintendente, o Diretor Técnico, o Diretor de Fiscalização, o Diretor de Autorizações, o Diretor de Administração, o Chefe de Gabinete e o Chefe da Secretaria-Geral. Além disso, inclui personalidades do setor, como o Presidente da CNSeg, um membro indicado pela CNSeg, o Presidente da Fenseg, o Presidente da FenaPrevi, o Presidente da FenaCap, o Presidente da FENACOR e o Presidente da FUNENSEG.

Qual é o objetivo da Comissão Especial Permanente constituída pela Portaria SUSEP No 3.558?

O objetivo da Comissão Especial Permanente é estudar, analisar, debater e propor ações e soluções de ordem técnica e jurídica para melhorar e aperfeiçoar o ambiente e os marcos regulatórios, além de aprimorar as melhores práticas de gestão e governança corporativa das empresas e entidades supervisionadas, visando ao desenvolvimento e crescimento dos setores de seguros, previdência complementar aberta, capitalização e resseguros.

Quem assessora juridicamente a Comissão Especial Permanente?

A Comissão Especial Permanente é assessorada juridicamente pelo Procurador-Chefe da Procuradoria Federal junto à SUSEP.

A Comissão Especial Permanente pode criar subcomissões ou grupos de trabalho?

Sim, a Comissão Especial Permanente pode criar subcomissões temáticas e/ou grupos de trabalho para tratar de assuntos específicos quando julgar conveniente.

Qual é o papel do Chefe de Gabinete da SUSEP na Comissão Especial Permanente?

O Chefe de Gabinete da SUSEP é responsável pela organização da pauta das reuniões e das convocações da Comissão Especial Permanente.

Com que frequência a Comissão Especial Permanente se reunirá?

A Comissão Especial Permanente se reunirá ordinariamente a cada dois meses e, extraordinariamente, quando convocada pelo seu Presidente.

Como são tomadas as decisões na Comissão Especial Permanente?

As decisões da Comissão Especial Permanente são tomadas por maioria simples de seus membros, cabendo ao Presidente, além do voto ordinário, o voto de desempate.

Quem preside a Comissão Especial Permanente?

A Comissão Especial Permanente é presidida pelo Superintendente da SUSEP.