Norma
05/03/2010
#222137

PORTARIA SUSEP/DIRAT n.º 2

Cadastra THE BALOISE, INSURANCE COMPANY LIMITED como ressegurador eventual para atuar nos ramos de danos e pessoas.

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Perguntas e respostas

O que é a SUSEP?
A SUSEP, Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a base legal para a Portaria SUSEP/DIRAT No 2, de 3 de março de 2010?
A base legal para a Portaria SUSEP/DIRAT No 2, de 3 de março de 2010, inclui o artigo 12 da Lei Complementar No 126, de 15 de janeiro de 2007, o artigo 10 da Resolução CNSP N° 168, de 17 de dezembro de 2007, e o Processo SUSEP n° 15414.100549/2009-55.
Qual é a função do Diretor de Autorizações da SUSEP?
O Diretor de Autorizações da SUSEP tem a competência de autorizar e cadastrar empresas para atuar no mercado de seguros e resseguros, conforme delegação do Superintendente da SUSEP.
O que é a Portaria SUSEP/DIRAT No 2, de 3 de março de 2010?
A Portaria SUSEP/DIRAT No 2, de 3 de março de 2010, é um documento que autoriza o cadastro da empresa THE BALOISE, INSURANCE COMPANY LIMITED como ressegurador eventual para atuar nos ramos de danos e pessoas no Brasil.
O que é um ressegurador eventual?
Um ressegurador eventual é uma empresa autorizada a operar no mercado de resseguros de forma não contínua, ou seja, sem a obrigação de manter operações regulares no país.
Quais são os ramos de atuação autorizados para THE BALOISE, INSURANCE COMPANY LIMITED?
THE BALOISE, INSURANCE COMPANY LIMITED foi autorizada a atuar nos ramos de danos e pessoas.
Quando a Portaria SUSEP/DIRAT No 2, de 3 de março de 2010, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/DIRAT No 2, de 3 de março de 2010, entrou em vigor na data de sua publicação.
Quem é THE BALOISE, INSURANCE COMPANY LIMITED?
THE BALOISE, INSURANCE COMPANY LIMITED é uma sociedade organizada e existente de acordo com as leis da Suíça, cadastrada como ressegurador eventual pela SUSEP.

Temas

Resseguro e Retrocessão Seguros e Previdência

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