Norma
05/03/2010
#193569

PORTARIA SUSEP n.º 3555

Concede aposentadoria voluntária com proventos integrais a servidor da SUSEP e declara vaga o cargo correspondente.

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Perguntas e respostas

Qual é o fundamento legal para a concessão de aposentadoria voluntária ao servidor Paulo Roberto de Barros Monteiro?
A concessão de aposentadoria voluntária ao servidor Paulo Roberto de Barros Monteiro tem fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional No 47, de 5 de julho de 2005.
Quando a Portaria SUSEP No 3.555, de 25 de fevereiro de 2010, entra em vigor?
A Portaria SUSEP No 3.555, de 25 de fevereiro de 2010, entra em vigor na data de sua publicação.
Qual é o objetivo da Portaria SUSEP No 3.555, de 25 de fevereiro de 2010?
A Portaria SUSEP No 3.555, de 25 de fevereiro de 2010, tem como objetivo conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor Paulo Roberto de Barros Monteiro e declarar vago o cargo ocupado por ele.
Quem assinou a Portaria SUSEP No 3.555, de 25 de fevereiro de 2010?
A Portaria SUSEP No 3.555, de 25 de fevereiro de 2010, foi assinada por Armando Vergilio dos Santos Júnior, Superintendente da SUSEP.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é o número do processo SUSEP relacionado à Portaria No 3.555, de 25 de fevereiro de 2010?
O número do processo SUSEP relacionado à Portaria No 3.555, de 25 de fevereiro de 2010, é 15414.000372/2010-21.
O que determina o Art. 2º da Portaria SUSEP No 3.555, de 25 de fevereiro de 2010?
O Art. 2º da Portaria SUSEP No 3.555, de 25 de fevereiro de 2010, determina que o cargo ocupado pelo servidor Paulo Roberto de Barros Monteiro seja declarado vago.
Quem é o servidor mencionado na Portaria SUSEP No 3.555, de 25 de fevereiro de 2010?
O servidor mencionado é Paulo Roberto de Barros Monteiro, ocupante do cargo de Analista Técnico, Classe “S”, Padrão IV, do quadro de Pessoal da SUSEP.

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