Norma
05/03/2010
#188596

PORTARIA SUSEP n.º 3565

Torna sem efeito a Portaria SUSEP nº 3.423 de 2010.

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Perguntas e respostas

Quando a Portaria SUSEP No 3.565 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP No 3.565 entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP exerce funções de regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros, conforme atribuições definidas em regimentos internos e portarias.
O que determina a Portaria SUSEP No 3.565, de 1o de março de 2010?
A Portaria SUSEP No 3.565, de 1o de março de 2010, torna sem efeito a Portaria SUSEP No 3.423, de 21 de janeiro de 2010, e entra em vigor na data de sua publicação.
Qual portaria foi tornada sem efeito pela Portaria SUSEP No 3.565?
A Portaria SUSEP No 3.565 torna sem efeito a Portaria SUSEP No 3.423, de 21 de janeiro de 2010.
O que é a SUSEP?
A SUSEP é a Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a referência legal para as atribuições do Superintendente da SUSEP?
As atribuições do Superintendente da SUSEP são conferidas pelo inciso V do art. 28 do Regimento Interno, conforme a Resolução CNSP No 208, de 13 de janeiro de 2010, e pelo inciso X, art. 1o da Portaria GMF No 393, de 14 de julho de 2009.

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