Norma
15/03/2010
#201085

PORTARIA SUSEP/CGRAT n.º 1074

Homologa deliberações dos acionistas da Caixa Vida e Previdência, incluindo alteração estatutária para atualização de endereço.

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Perguntas e respostas

Onde está localizada a sede social da CAIXA VIDA E PREVIDÊNCIA S/A.?
A sede social da CAIXA VIDA E PREVIDÊNCIA S/A. está localizada na cidade de Brasília, Distrito Federal.
Qual artigo do Estatuto Social da CAIXA VIDA E PREVIDÊNCIA S/A. foi alterado?
O artigo 2° do Estatuto Social da CAIXA VIDA E PREVIDÊNCIA S/A. foi alterado para inclusão do endereço completo da Companhia.
Qual é o CNPJ da CAIXA VIDA E PREVIDÊNCIA S/A.?
O CNPJ da CAIXA VIDA E PREVIDÊNCIA S/A. é 03.730.204/0001-76.
Quando a Portaria SUSEP/CGRAT n° 1074 entra em vigor?
A Portaria SUSEP/CGRAT n° 1074 entra em vigor na data de sua publicação.
O que foi homologado pela Portaria SUSEP/CGRAT n° 1074?
A Portaria SUSEP/CGRAT n° 1074 homologou as deliberações tomadas pelos acionistas da CAIXA VIDA E PREVIDÊNCIA S/A. nas Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinárias realizadas em 2009, incluindo a alteração do artigo 2° do Estatuto Social para inclusão do endereço completo da Companhia.
Quando foram realizadas as Assembleias Gerais da CAIXA VIDA E PREVIDÊNCIA S/A. mencionadas na Portaria?
As Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária foram realizadas em 26 de março de 2009, e as Assembleias Gerais Extraordinárias foram realizadas em 4 de junho de 2009 e 16 de novembro de 2009.
Qual é a data de publicação da Portaria SUSEP/CGRAT n° 1074?
A Portaria SUSEP/CGRAT n° 1074 foi publicada em 12 de março de 2010.
Qual é a função da Coordenação Geral de Registros e Autorizações (CGRAT)?
A Coordenação Geral de Registros e Autorizações (CGRAT) é um órgão da SUSEP responsável por coordenar e executar atividades relacionadas a registros e autorizações no âmbito dos mercados supervisionados pela SUSEP.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quais processos da SUSEP foram considerados na Portaria SUSEP/CGRAT n° 1074?
Os processos considerados foram os de números 15414.004250/2009-71, 15414.002417/2009-69 e 15414.001520/2009-91.

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