Norma
24/03/2010
#191566

PORTARIA SUSEP n.º 3622

Homologa deliberações de cisão parcial e outras decisões societárias da Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S.A.

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Perguntas e respostas

Qual é o CNPJ da EXECUTIVOS S.A. – ADMINISTRAÇÃO E PROMOÇÃO DE SEGUROS?
O CNPJ da EXECUTIVOS S.A. – ADMINISTRAÇÃO E PROMOÇÃO DE SEGUROS é 02.438.740/0001-30.
Qual é o CNPJ da SUL AMÉRICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA S.A.?
O CNPJ da SUL AMÉRICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA S.A. é 01.704.513/0001-46.
O que foi homologado pela Portaria SUSEP No 3.622, de 18 de março de 2010?
A Portaria SUSEP No 3.622, de 18 de março de 2010, homologou as deliberações tomadas pelos acionistas da SUL AMÉRICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA S.A., incluindo a cisão parcial da EXECUTIVOS S.A. – ADMINISTRAÇÃO E PROMOÇÃO DE SEGUROS e a ausência de aumento de capital social ou alteração estatutária na SUL AMÉRICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA S.A.
O que é uma Assembleia Geral Extraordinária?
Uma Assembleia Geral Extraordinária é uma reunião convocada pelos acionistas de uma empresa para deliberar sobre assuntos que não podem esperar até a próxima Assembleia Geral Ordinária, como mudanças estruturais, cisões, fusões e outras decisões importantes.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP exerce a função de liderança da autarquia, tomando decisões e homologando deliberações importantes para o setor de seguros, conforme a competência delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda.
Qual foi a data da Assembleia Geral Extraordinária da SUL AMÉRICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA S.A.?
A Assembleia Geral Extraordinária da SUL AMÉRICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA S.A. foi realizada em 30 de dezembro de 2009.
Houve aumento de capital social ou alteração estatutária na SUL AMÉRICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA S.A. após a cisão parcial?
Não, não houve aumento de capital social ou alteração estatutária na SUL AMÉRICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA S.A. após a cisão parcial.
O que é uma cisão parcial?
Uma cisão parcial é um processo pelo qual uma empresa transfere parte de seu patrimônio para outra empresa, sem que a empresa original seja extinta. No caso mencionado, a EXECUTIVOS S.A. – ADMINISTRAÇÃO E PROMOÇÃO DE SEGUROS transferiu parte de seu patrimônio para a SUL AMÉRICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA S.A.
Quando a Portaria SUSEP No 3.622 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP No 3.622 entrou em vigor na data de sua publicação, em 18 de março de 2010.
O que é a SUSEP?
A SUSEP é a Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

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