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Norma
08/04/2010
#222111
Norma
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Perguntas e respostas
Quem assinou a Portaria SUSEP No 3.635, de 7 de abril de 2010?
A Portaria SUSEP No 3.635, de 7 de abril de 2010, foi assinada por Paulo dos Santos, Superintendente Substituto da SUSEP.
Quando a Portaria SUSEP No 3.635, de 7 de abril de 2010, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP No 3.635, de 7 de abril de 2010, entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual portaria foi tornada sem efeito pela Portaria SUSEP No 3.635, de 7 de abril de 2010?
A Portaria SUSEP No 3.635, de 7 de abril de 2010, tornou sem efeito a Portaria SUSEP No 3.543, de 11 de fevereiro de 2010.
Qual documento conferiu atribuições ao Superintendente Substituto da SUSEP?
As atribuições ao Superintendente Substituto da SUSEP foram conferidas pelo inciso V do art. 28 do Regimento Interno, conforme a Resolução CNSP No 208, de 13 de janeiro de 2010, e pelo inciso X, art. 1o da Portaria GMF No 393, de 14 de julho de 2009.
Qual é a função do Superintendente Substituto da SUSEP?
O Superintendente Substituto da SUSEP exerce as atribuições do superintendente titular em sua ausência, conforme estabelecido no Regimento Interno da autarquia.
Qual é a finalidade da Portaria SUSEP No 3.635, de 7 de abril de 2010?
A Portaria SUSEP No 3.635, de 7 de abril de 2010, tem a finalidade de tornar sem efeito a Portaria SUSEP No 3.543, de 11 de fevereiro de 2010.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
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