PORTARIA SUSEP/CGRAT n.º 1083

O que é a Portaria SUSEP/CGRAT N° 1083, de 08 de abril de 2010?

A Portaria SUSEP/CGRAT N° 1083, de 08 de abril de 2010, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que homologa deliberações tomadas pelos acionistas da MAPFRE SEGURADORA DE GARANTIAS E CRÉDITO S.A., incluindo o aumento do capital social e a alteração do artigo 5° do Estatuto Social.

Qual é o CNPJ da MAPFRE SEGURADORA DE GARANTIAS E CRÉDITO S.A.?

O CNPJ da MAPFRE SEGURADORA DE GARANTIAS E CRÉDITO S.A. é 04.046.576/0001-40.

Qual foi a alteração estatutária aprovada na Assembleia Geral Extraordinária da MAPFRE SEGURADORA DE GARANTIAS E CRÉDITO S.A.?

Foi aprovada a alteração do artigo 5° do Estatuto Social da empresa.

Quem emitiu a Portaria SUSEP/CGRAT N° 1083, de 08 de abril de 2010?

A Portaria foi emitida pelo Coordenador Geral de Registros e Autorizações (CGRAT) da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), Antonio de Sousa Beltrão.

Quando a Portaria SUSEP/CGRAT N° 1083, de 08 de abril de 2010, entrou em vigor?

A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação.

Qual é a competência do Coordenador Geral de Registros e Autorizações (CGRAT) da SUSEP?

O Coordenador Geral de Registros e Autorizações (CGRAT) da SUSEP tem a competência de homologar deliberações e autorizações relacionadas a registros e operações de empresas supervisionadas pela SUSEP, conforme subdelegação de competência do Diretor de Autorizações da SUSEP.

Qual decreto-lei é mencionado na Portaria SUSEP/CGRAT N° 1083, de 08 de abril de 2010?

O decreto-lei mencionado é o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.

Qual foi o processo SUSEP relacionado à Portaria SUSEP/CGRAT N° 1083, de 08 de abril de 2010?

O processo SUSEP relacionado é o de número 15414.100032/2010-08.

Qual foi a principal deliberação aprovada na Assembleia Geral Extraordinária da MAPFRE SEGURADORA DE GARANTIAS E CRÉDITO S.A. em 31 de dezembro de 2009?

A principal deliberação aprovada foi o aumento do capital social da empresa em R$ 2.045.586,68, elevando-o de R$ 22.954.413,32 para R$ 25.000.000,00, representado por 139.748 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal.

Qual é a função da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é responsável pela regulação e supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.