Norma
23/04/2010
#192597

PORTARIA SUSEP n.º 3659

Constitui Comissão Especial de Licitação para supervisão contínua no Rio Grande do Sul.

Logo do regulador SUSEP
Comments
No Comments Yet

Perguntas e respostas

O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é o objetivo da Portaria SUSEP No 3.659, de 20 de abril de 2010?
O objetivo da Portaria SUSEP No 3.659, de 20 de abril de 2010, é constituir a Comissão Especial de Licitação (CPL) da Divisão de Supervisão Contínua do Rio Grande do Sul (DIRS1) para atuar no certame licitatório referente ao processo SUSEP No 15414.200343/2009-24.
Quem são os membros designados para a Comissão Especial de Licitação (CPL) da DIRS1?
Os membros designados para a Comissão Especial de Licitação (CPL) da DIRS1 são: Maristela Iparraguirre de Oliveira Bravo, Luciane Marisa Pereira, Alcides Scottá e Gloria Veronica Pontes. Maristela e Luciane atuarão como presidente titular e substituto, respectivamente.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP exerce funções de liderança e administração da autarquia, incluindo a emissão de portarias e a constituição de comissões especiais, conforme as atribuições estabelecidas no Regimento Interno da SUSEP.
Qual é a base legal para a constituição da Comissão Especial de Licitação (CPL) mencionada na Portaria SUSEP No 3.659?
A base legal para a constituição da Comissão Especial de Licitação (CPL) é o inciso V do art. 28 do Regimento Interno da SUSEP, conforme a Resolução CNSP No 208, de 13 de janeiro de 2010, e o art. 51 da Lei No 8.666, de 21 de junho de 1993.
Quando a Portaria SUSEP No 3.659, de 20 de abril de 2010, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP No 3.659, de 20 de abril de 2010, entrou em vigor na data de sua publicação.
O que é uma Comissão Especial de Licitação (CPL)?
Uma Comissão Especial de Licitação (CPL) é um grupo designado para conduzir processos licitatórios específicos, garantindo a transparência e a legalidade das contratações públicas.

Temas

Este artefato ainda não tem temas.

Itens vinculados

Nenhum item vinculado a este artefato.