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Norma
30/04/2010
#222102
Norma
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Perguntas e respostas
Quais documentos foram considerados para a emissão da Portaria SUSEP No 3.662?
Para a emissão da Portaria SUSEP No 3.662, foram considerados o Decreto No 5.480, de 30 de junho de 2005, e a Portaria do Ministro do Estado do Controle da Transparência No 335, de 30 de maio de 2006.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é o CPF do servidor Paulo Coutinho Dutra Filho?
O CPF do servidor Paulo Coutinho Dutra Filho é 599.792.597-87.
Qual é a Resolução que trata do Regimento Interno da SUSEP mencionada na Portaria No 3.662?
A Resolução que trata do Regimento Interno da SUSEP mencionada na Portaria No 3.662 é a Resolução CNSP No 208, de 13 de janeiro de 2010.
Qual é a matrícula SIAPE do servidor Paulo Coutinho Dutra Filho?
A matrícula SIAPE do servidor Paulo Coutinho Dutra Filho é 1091569.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP tem a função de liderar a autarquia, tomando decisões e designando servidores para funções específicas, conforme as atribuições conferidas pelo Regimento Interno e outras normas aplicáveis.
Qual é a data de publicação da Portaria SUSEP No 3.662?
A Portaria SUSEP No 3.662 foi publicada em 29 de abril de 2010.
Quando a Portaria SUSEP No 3.662 entra em vigor?
A Portaria SUSEP No 3.662 entra em vigor na data de sua publicação, ou seja, em 29 de abril de 2010.
Quem foi designado como Coordenador Adjunto do Sistema CGU-PAD pela Portaria SUSEP No 3.662?
O servidor Paulo Coutinho Dutra Filho foi designado como Coordenador Adjunto do Sistema CGU-PAD pela Portaria SUSEP No 3.662.
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