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Norma
19/05/2010
#201399
Norma
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Perguntas e respostas
Quando a Portaria SUSEP No 3.674 entra em vigor?
A Portaria SUSEP No 3.674 entra em vigor na data de sua publicação, ou seja, em 18 de maio de 2010.
Qual é a data de publicação da Portaria SUSEP No 3.674?
A Portaria SUSEP No 3.674 foi publicada em 18 de maio de 2010.
Qual é a base legal para a designação feita na Portaria SUSEP No 3.674?
A designação foi feita com base no inciso V do art. 28 do Regimento Interno da SUSEP, conforme a Resolução CNSP No 208, de 13 de janeiro de 2010, e a Instrução Normativa do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão No 1, de 8 de agosto de 2002.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a função designada a Marcos André Santana de Azevedo na Portaria SUSEP No 3.674?
Marcos André Santana de Azevedo foi designado para a função de Fiscal de Contratos e Convênios firmados pela SUSEP com fornecedores de produtos e serviços.
Quem assinou a Portaria SUSEP No 3.674?
A Portaria SUSEP No 3.674 foi assinada por Paulo dos Santos, Superintendente da SUSEP.
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