Norma
04/06/2010
#222087

PORTARIA SUSEP/DIRAT n.º 8

Cadastra a Ariel Reinsurance Company Ltd. como ressegurador admitido para atuar nos ramos de danos.

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Perguntas e respostas

Qual é a função do Diretor de Autorizações da SUSEP?
O Diretor de Autorizações da SUSEP tem a competência de autorizar e cadastrar empresas para atuar no mercado de seguros e resseguros, conforme delegação do Superintendente da SUSEP.
O que é um ressegurador admitido?
Um ressegurador admitido é uma empresa de resseguros estrangeira que foi cadastrada e autorizada pela SUSEP para operar no Brasil, conforme os termos da legislação vigente.
Onde está sediada a ARIEL REINSURANCE COMPANY LTD.?
A ARIEL REINSURANCE COMPANY LTD. é uma sociedade organizada e existente de acordo com as leis de Bermuda.
Quando a Portaria SUSEP/DIRAT No 8, de 2 de junho de 2010, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/DIRAT No 8, de 2 de junho de 2010, entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual empresa foi cadastrada como ressegurador admitido pela Portaria SUSEP/DIRAT No 8, de 2 de junho de 2010?
A empresa cadastrada como ressegurador admitido pela Portaria SUSEP/DIRAT No 8, de 2 de junho de 2010, é a ARIEL REINSURANCE COMPANY LTD., com CNPJ no 11.459.147/0001-60.
O que é a SUSEP?
A SUSEP (Superintendência de Seguros Privados) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quem representa a ARIEL REINSURANCE COMPANY LTD. no Brasil?
A ARIEL REINSURANCE COMPANY LTD. é representada no Brasil pela ARIEL REINSURANCE COMPANY ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NO BRASIL LTDA., com CNPJ no 10.933.969/0001-79, sediada na cidade do Rio de Janeiro – RJ.
Qual é a base legal para o cadastro de resseguradores admitidos no Brasil?
A base legal para o cadastro de resseguradores admitidos no Brasil inclui o artigo 12 da Lei Complementar No 126, de 15 de janeiro de 2007, e o artigo 7º da Resolução CNSP N° 168, de 17 de dezembro de 2007.

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