Norma
10/08/2010
#222069

PORTARIA SUSEP/DIRAT n.º 10

Cadastra IF P&C Insurance Company Ltd. como ressegurador eventual para atuar nos ramos de danos.

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Perguntas e respostas

Quando a Portaria SUSEP/DIRAT No 10, de 2 de agosto de 2010, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/DIRAT No 10, de 2 de agosto de 2010, entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é a função do Diretor de Autorizações da SUSEP?
O Diretor de Autorizações da SUSEP é responsável por conceder autorizações relacionadas ao mercado de seguros, como o cadastro de resseguradores, conforme a competência delegada pelo Superintendente da SUSEP.
Em quais ramos a IF P&C INSURANCE COMPANY LTD. foi autorizada a atuar?
A IF P&C INSURANCE COMPANY LTD. foi autorizada a atuar nos ramos de danos.
O que é um ressegurador eventual?
Um ressegurador eventual é uma entidade que, embora não esteja estabelecida permanentemente no país, é autorizada a operar em determinados ramos de resseguros, conforme regulamentação específica.
Qual é a legislação que fundamenta a Portaria SUSEP/DIRAT No 10, de 2 de agosto de 2010?
A Portaria SUSEP/DIRAT No 10, de 2 de agosto de 2010, é fundamentada no artigo 12 da Lei Complementar No 126, de 15 de janeiro de 2007, e no artigo 10 da Resolução CNSP N° 168, de 17 de dezembro de 2007.
Qual empresa foi cadastrada como ressegurador eventual pela Portaria SUSEP/DIRAT No 10, de 2 de agosto de 2010?
A empresa IF P&C INSURANCE COMPANY LTD., organizada de acordo com as leis da Finlândia, foi cadastrada como ressegurador eventual.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

Temas

Resseguro e Retrocessão Seguros e Previdência

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