Norma
10/08/2010
#191002

PORTARIA SUSEP/DIRAT n.º 11

Cadastra a Glacier Reinsurance AG como ressegurador eventual para atuar nos ramos de danos e pessoas.

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Perguntas e respostas

Qual é o conteúdo do artigo 1° da Portaria SUSEP/DIRAT No 11, de 2 de agosto de 2010?
O artigo 1° da Portaria SUSEP/DIRAT No 11, de 2 de agosto de 2010, cadastra a GLACIER REINSURANCE AG. como ressegurador eventual para atuar nos ramos de danos e pessoas no Brasil.
Quem é a GLACIER REINSURANCE AG.?
A GLACIER REINSURANCE AG. é uma sociedade organizada e existente de acordo com as leis da Suíça, cadastrada como ressegurador eventual para atuar nos ramos de danos e pessoas no Brasil.
Qual é a função do Diretor de Autorizações da SUSEP?
O Diretor de Autorizações da SUSEP tem a competência de autorizar e cadastrar entidades no mercado de seguros e resseguros, conforme delegação do Superintendente da SUSEP.
O que é um ressegurador eventual?
Um ressegurador eventual é uma entidade que, embora não tenha sede no Brasil, está autorizada a operar no mercado brasileiro de resseguros em determinadas condições, conforme definido na Resolução CNSP N° 168, de 17 de dezembro de 2007.
O que é a Resolução CNSP N° 168, de 17 de dezembro de 2007?
A Resolução CNSP N° 168, de 17 de dezembro de 2007, é um conjunto de normas emitidas pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) que regulamenta a operação de resseguros e retrocessão no Brasil.
O que é a Portaria SUSEP No 3.378, de 19 de janeiro de 2010?
A Portaria SUSEP No 3.378, de 19 de janeiro de 2010, é um documento que delega competências do Superintendente da SUSEP para outros diretores da autarquia.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quando a Portaria SUSEP/DIRAT No 11, de 2 de agosto de 2010, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/DIRAT No 11, de 2 de agosto de 2010, entrou em vigor na data de sua publicação.
O que estabelece o artigo 12 da Lei Complementar No 126, de 15 de janeiro de 2007?
O artigo 12 da Lei Complementar No 126, de 15 de janeiro de 2007, estabelece normas gerais para a operação de resseguros, retrocessão e sua intermediação no Brasil.

Temas

Resseguro e Retrocessão Seguros e Previdência

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