Norma
10/09/2010
#196021

PORTARIA SUSEP/CGRAT n.º 1142

Homologa deliberações dos acionistas da Banestes Seguros S.A. e ratifica divisão do capital social.

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Perguntas e respostas

Quem assinou a Portaria SUSEP/CGRAT N° 1142, de 09 de setembro de 2010?
A Portaria SUSEP/CGRAT N° 1142, de 09 de setembro de 2010, foi assinada por Antonio de Sousa Beltrão, Coordenador-Geral da Coordenação Geral de Registros e Autorizações (CGRAT).
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual foi a alteração aprovada no Estatuto Social de BANESTES SEGUROS S.A.?
A alteração aprovada no Estatuto Social de BANESTES SEGUROS S.A. foi a modificação do artigo 5°.
Quando a Portaria SUSEP/CGRAT N° 1142, de 09 de setembro de 2010, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/CGRAT N° 1142, de 09 de setembro de 2010, entrou em vigor na data de sua publicação.
O que foi homologado pela Portaria SUSEP/CGRAT N° 1142, de 09 de setembro de 2010?
A Portaria SUSEP/CGRAT N° 1142, de 09 de setembro de 2010, homologou na íntegra as deliberações tomadas pelos acionistas de BANESTES SEGUROS S.A. na Assembleia Geral Extraordinária realizada em 18 de junho de 2010, que rerratificou as Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas cumulativamente em 29 de março de 2010, aprovando, em especial, a alteração do artigo 5° do Estatuto Social.
Qual é o capital social de BANESTES SEGUROS S.A. conforme ratificado pela Portaria?
O capital social de BANESTES SEGUROS S.A. é de R$ 55.368.125,30, dividido em 14.791.405.093 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.
Qual é a função do Coordenador Geral de Registros e Autorizações (CGRAT)?
O Coordenador Geral de Registros e Autorizações (CGRAT) é responsável por coordenar e supervisionar os processos de registros e autorizações no âmbito da SUSEP, conforme competência subdelegada pelo Diretor de Autorizações da Superintendência de Seguros Privados.

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