Norma
19/10/2010
#222043

PORTARIA SUSEP n.º 3786

Nomeia candidato aprovado em concurso público para cargo de Analista Técnico na unidade regional da SUSEP em São Paulo.

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Perguntas e respostas

Quem foi nomeado para o cargo de Analista Técnico na Portaria SUSEP nº 3.786?
Vinícius Antônio Camargo Barbosa foi nomeado para o cargo de Analista Técnico, na área de Controle e Fiscalização, conforme a Portaria SUSEP nº 3.786, de 18 de outubro de 2010.
Qual é a data de publicação da Portaria SUSEP nº 3.786?
A Portaria SUSEP nº 3.786 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 18 de outubro de 2010.
Quais portarias do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão foram mencionadas na Portaria SUSEP nº 3.786?
As Portarias nº 357, de 21 de outubro de 2009, e nº 361, de 17 de agosto de 2010, ambas publicadas no Diário Oficial da União, foram mencionadas na Portaria SUSEP nº 3.786.
Quais editais foram considerados para a nomeação na Portaria SUSEP nº 3.786?
Foram considerados os Editais de Concurso Público ESAF nº 3, de 19 de janeiro de 2010, ESAF nº 56, de 22 de junho de 2010, e SUSEP nº 1, de 28 de junho de 2010.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
O que é a Resolução CNSP nº 208?
A Resolução CNSP nº 208, de 13 de janeiro de 2010, estabelece o Regimento Interno da SUSEP, definindo suas atribuições e estrutura organizacional.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP tem a função de gerir a autarquia, tomando decisões e assinando portarias, como a nomeação de candidatos aprovados em concursos públicos para cargos específicos dentro da organização.
Qual é a base legal para a nomeação de servidores públicos na SUSEP?
A nomeação de servidores públicos na SUSEP é fundamentada no art. 9º, inciso I, e no art. 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União.
O que estabelece a Lei nº 11.890?
A Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, estabelece o Plano de Carreiras e Cargos da SUSEP, definindo os cargos e suas respectivas atribuições dentro da autarquia.

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