Norma
25/10/2010
#222042

PORTARIA SUSEP n.º 3788

Homologa mudança de nome, estatuto e autoriza operação de seguros de danos da Austral Seguradora S.A.

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Perguntas e respostas

Quando a Portaria SUSEP No 3.788 entrou em vigor?
A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação, em 20 de outubro de 2010.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP exerce a função de liderança da autarquia, tomando decisões e homologando deliberações conforme a competência delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda.
Qual autorização foi concedida à AUSTRAL SEGURADORA S.A. pela Portaria SUSEP No 3.788?
Foi concedida autorização para operar com seguros de danos em todo o território nacional.
Qual é o capital social da AUSTRAL SEGURADORA S.A.?
O capital social da AUSTRAL SEGURADORA S.A. é de R$ 25.000.000,00, dividido em 25.000.000 de ações ordinárias nominativas, sem valor nominal.
O que foi homologado pela Portaria SUSEP No 3.788, de 20 de outubro de 2010?
Foram homologadas as deliberações dos acionistas e conselheiros da AUSTRAL PARTICIPAÇÕES EM SEGURADORAS S.A., incluindo a mudança da denominação social para AUSTRAL SEGURADORA S.A. e a reforma e consolidação do Estatuto Social.
Quem exerce o controle acionário da AUSTRAL SEGURADORA S.A.?
O controle acionário é exercido por Gilberto Sayão da Silva (40%), Alessandro Monteiro Morgado Horta (20%), Paulo Fernando Carvalho de Oliveira (20%) e Rodrigo Guedes Xavier (20%).

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