Norma
10/11/2010
#222034

PORTARIA SUSEP/CGRAT n.º 1160

Homologa deliberações societárias da Brasilprev Seguros e Previdência S.A. incluindo criação de ações preferenciais e aumento de capital.

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Perguntas e respostas

Qual é a competência do Coordenador Geral de Registros e Autorizações da SUSEP?
O Coordenador Geral de Registros e Autorizações da SUSEP exerce competência subdelegada pelo Diretor de Autorizações da Superintendência de Seguros Privados, conforme a Portaria SUSEP/DIRAT n° 1, de 21 de janeiro de 2010.
Quando a Portaria SUSEP/CGRAT n° 1160, de 09 de novembro de 2010, entrou em vigor?
A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
O que é a Portaria SUSEP/CGRAT n° 1160, de 09 de novembro de 2010?
A Portaria SUSEP/CGRAT n° 1160, de 09 de novembro de 2010, é um documento emitido pelo Coordenador Geral de Registros e Autorizações da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que homologa deliberações tomadas pelos acionistas da BRASILPREV SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A.
Quando foi realizada a Assembleia Geral Extraordinária que aprovou as deliberações homologadas?
A Assembleia Geral Extraordinária foi realizada em 15 de julho de 2010, rerratificadora da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 30 de abril de 2010 e das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas cumulativamente em 10 de fevereiro de 2010.
Quantas ações a BRASILPREV SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A. passou a ter após a homologação?
A BRASILPREV SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A. passou a ter 2.290.080 ações nominativas e sem valor nominal, sendo 1.145.040 ordinárias e 1.145.040 preferenciais.
Qual foi o aumento de capital social aprovado para a BRASILPREV SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A.?
O aumento de capital social aprovado foi de R$ 118.001.186,26, totalmente subscrito e parcialmente integralizado na proporção de 50%, correspondente a R$ 59.000.593,13, elevando o capital social de R$ 180.777.563,37 para R$ 298.778.749,63.
Quais processos da SUSEP são mencionados na Portaria?
Os processos mencionados são: SUSEP n° 15414.100145/2010-03, 15414.100439/2010-27, 15414.100536/2010-10 e 15414.100537/2010-64.
Quais deliberações dos acionistas da BRASILPREV SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A. foram homologadas?
As deliberações homologadas incluem: a criação de ações preferenciais, a conversão de 145.040 ações ordinárias em 1.145.040 ações preferenciais, o aumento do capital social em R$ 118.001.186,26, e a reforma e consolidação do Estatuto Social.

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