Norma
17/11/2010
#222033

PORTARIA SUSEP/CGRAT n.º 1165

Homologa deliberações dos acionistas da Sul América Companhia Nacional de Seguros, incluindo reforma e consolidação do estatuto social.

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Perguntas e respostas

Quando a Portaria SUSEP/CGRAT N° 1165 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/CGRAT N° 1165 entrou em vigor na data de sua publicação, em 16 de novembro de 2010.
Qual é a base legal para a Portaria SUSEP/CGRAT N° 1165?
A base legal para a Portaria SUSEP/CGRAT N° 1165 inclui o artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e os Processos SUSEP n°s 15414.001399/2010-31, 15414.001707/2010-29 e 15414.002881/2010-99.
Qual é a função do Coordenador Geral de Registros e Autorizações (CGRAT) na SUSEP?
O Coordenador Geral de Registros e Autorizações (CGRAT) na SUSEP é responsável por coordenar as atividades relacionadas a registros e autorizações no âmbito da Superintendência de Seguros Privados.
Qual é a competência do Diretor de Autorizações da SUSEP?
O Diretor de Autorizações da SUSEP tem a competência de delegar funções relacionadas a registros e autorizações, como foi feito por meio da Portaria SUSEP/DIRAT n° 1, de 21 de janeiro de 2010.
O que foi homologado pela Portaria SUSEP/CGRAT N° 1165, de 16 de novembro de 2010?
A Portaria SUSEP/CGRAT N° 1165, de 16 de novembro de 2010, homologou as deliberações tomadas pelos acionistas da Sul América Companhia Nacional de Seguros nas Assembleias Gerais Extraordinárias realizadas em 22 de abril de 2010 e 23 de julho de 2010, e na Assembleia Geral Ordinária realizada em 31 de março de 2010, especialmente a reforma e a consolidação do estatuto social.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é o CNPJ da Sul América Companhia Nacional de Seguros?
O CNPJ da Sul América Companhia Nacional de Seguros é 33.041.062/0001-09.

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