Norma
17/11/2010
#190561

PORTARIA SUSEP/DIRAT n.º 16

Cadastra a R+V VERSICHERUNG AG como ressegurador eventual para atuar nos ramos de danos e pessoas.

Logo do regulador SUSEP
Comments
No Comments Yet

Perguntas e respostas

Quem é a R+V VERSICHERUNG AG?
A R+V VERSICHERUNG AG é uma sociedade organizada e existente de acordo com as leis da Alemanha, cadastrada como ressegurador eventual para atuar nos ramos de danos e pessoas no Brasil.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quando a Portaria SUSEP/DIRAT nº 16, de 12 de novembro de 2010, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/DIRAT nº 16, de 12 de novembro de 2010, entrou em vigor na data de sua publicação.
O que estabelece a Resolução CNSP nº 168, de 17 de dezembro de 2007?
A Resolução CNSP nº 168, de 17 de dezembro de 2007, estabelece normas e procedimentos para a operação de resseguros no Brasil, incluindo a definição de categorias de resseguradores e os requisitos para seu cadastro.
O que é a Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007?
A Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, dispõe sobre a regulamentação do mercado de resseguros no Brasil, estabelecendo normas e diretrizes para a atuação dos resseguradores.
O que é um ressegurador eventual?
Um ressegurador eventual é uma entidade de resseguros que, embora não tenha sede no Brasil, está autorizada a operar no país de forma esporádica, conforme definido no artigo 2°, inciso VII, da Resolução CNSP nº 168, de 17 de dezembro de 2007.
Qual é a função do Diretor de Autorizações da SUSEP?
O Diretor de Autorizações da SUSEP tem a competência de autorizar e cadastrar entidades no mercado de seguros e resseguros, conforme delegação do Superintendente da SUSEP.

Temas

Resseguro e Retrocessão Seguros e Previdência

Itens vinculados

Nenhum item vinculado a este artefato.