Referenda a Resolução CNSP nº 203, de 2009, relacionada a normas do setor de seguros privados.
A Resolução CNSP nº 209, de 2010, referenda a Resolução CNSP nº 203, de 27 de abril de 2009. A referida resolução foi publicada no Diário Oficial da União em 29 de abril de 2009, seção 1, página 25.
A Resolução CNSP nº 209 entra em vigor na data de sua publicação, que ocorreu em 6 de dezembro de 2010.
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