A Resolução CNSP nº 215, de 2010, altera os artigos 2º, 4º e 5º da Resolução CNSP nº 192, de 30 de dezembro de 2008, estabelecendo novos valores para os prêmios tarifários e percentuais de repasse dos prêmios arrecadados.
Os prêmios tarifários, por categorias, foram definidos da seguinte forma:
Categoria 1: R$ 96,63
Categoria 2: R$ 96,63
Categoria 3: R$ 390,84
Categoria 4: R$ 242,33
Categoria 9: R$ 274,06
Categoria 10: R$ 101,13
Adicionalmente, será cobrado o valor de R$ 4,15 para emissão e cobrança da apólice ou bilhete do Seguro DPVAT.
Os percentuais de repasse dos prêmios tarifários arrecadados foram ajustados conforme abaixo:
Categorias 1, 2, 9 e 10:
SUS: 45,0%
DENATRAN: 5,0%
Despesas Administrativas: 3,6790%
Margem de Resultado: 2,0%
Corretagem: 0,5%
Prêmio puro + IBNR: 43,8210%
Categorias 3 e 4:
SUS: 45,0%
DENATRAN: 5,0%
Despesas Administrativas: 8,2088%
Margem de Resultado: 2,0%
Corretagem: 8,0%
Prêmio puro + IBNR: 31,7912%
Esta Resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2011, revogando disposições em contrário.
