Norma
10/12/2010
#192133

RESOLUCAO CNSP n.º 209

Referenda a Resolução CNSP nº 203, de 2009, relacionada a normas do setor de seguros privados.

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Perguntas e respostas

Quando a Resolução CNSP No 203 foi publicada no Diário Oficial da União?
A Resolução CNSP No 203 foi publicada no Diário Oficial da União em 29 de abril de 2009, na seção 1, página 25.
O que é a Resolução CNSP No 209, de 2010?
A Resolução CNSP No 209, de 2010, referenda a Resolução CNSP No 203, de 2009, e foi publicada pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) em 6 de dezembro de 2010.
Qual é a função da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) mencionada na resolução?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é responsável por regular e supervisionar o mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil, conforme atribuição conferida pelo art. 34, inciso XI, do Decreto No 60.459, de 13 de março de 1967.
O que foi referendado pela Resolução CNSP No 209, de 2010?
A Resolução CNSP No 209, de 2010, referendou a Resolução CNSP No 203, de 27 de abril de 2009.
Quem assinou a Resolução CNSP No 209, de 2010?
A Resolução CNSP No 209, de 2010, foi assinada por Paulo dos Santos, Superintendente da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).
Qual é o documento que aprova o Regimento Interno do CNSP?
O Regimento Interno do CNSP foi aprovado pela Resolução CNSP No 111, de 7 de maio de 2004.
Quando a Resolução CNSP No 209, de 2010, entrou em vigor?
A Resolução CNSP No 209, de 2010, entrou em vigor na data de sua publicação, em 6 de dezembro de 2010.
Qual é a base legal para o referendo da Resolução CNSP No 203, de 2009?
A base legal para o referendo da Resolução CNSP No 203, de 2009, é o art. 9o do Decreto No 4.986, de 12 de fevereiro de 2004.

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