Revogada Norma
10/12/2010
#222018

RESOLUCAO CNSP n.º 215

Altera dispositivos da Resolução CNSP 192 sobre prêmios tarifários e repasses do seguro DPVAT.

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Perguntas e respostas

O que é a Provisão de Sinistros Ocorridos e Não Avisados (IBNR)?
A Provisão de Sinistros Ocorridos e Não Avisados (IBNR) é o valor acumulado mensalmente, equivalente à diferença entre a parcela de 43,8210% sobre os prêmios tarifários arrecadados e o somatório dos sinistros efetivamente pagos para as categorias 1, 2, 9 e 10.
Quais são os percentuais de repasse dos prêmios tarifários arrecadados para as categorias 3 e 4?
Os percentuais de repasse são: SUS - 45,0%; DENATRAN - 5,0%; Despesas Administrativas - 8,2088%; Margem de Resultado - 2,0%; Corretagem - 8,0%; Prêmio puro + IBNR - 31,7912%.
Quais são os percentuais de repasse dos prêmios tarifários arrecadados para as categorias 1, 2, 9 e 10?
Os percentuais de repasse são: SUS - 45,0%; DENATRAN - 5,0%; Despesas Administrativas - 3,6790%; Margem de Resultado - 2,0%; Corretagem - 0,5%; Prêmio puro + IBNR - 43,8210%.
Qual é o valor adicional cobrado além do prêmio tarifário do seguro?
Adicionalmente ao prêmio tarifário do seguro, será cobrado o valor de R$ 4,15 a título de custo da emissão e da cobrança da apólice ou do bilhete do Seguro DPVAT.
Quais artigos da Resolução CNSP No 192 foram alterados pela Resolução CNSP No 215?
Os artigos 2, 4 e 5 da Resolução CNSP No 192 foram alterados pela Resolução CNSP No 215.
Quais são os valores dos prêmios tarifários estabelecidos para as categorias mencionadas na Resolução CNSP No 215?
Os valores dos prêmios tarifários são: Categoria 1 - R$ 96,63; Categoria 2 - R$ 96,63; Categoria 3 - R$ 390,84; Categoria 4 - R$ 242,33; Categoria 9 - R$ 274,06; Categoria 10 - R$ 101,13.
O que é a Resolução CNSP No 215, de 2010?
A Resolução CNSP No 215, de 2010, altera dispositivos da Resolução CNSP No 192, de 30 de dezembro de 2008, relacionados aos prêmios tarifários do Seguro DPVAT.
Quando a Resolução CNSP No 215, de 2010, entrou em vigor?
A Resolução CNSP No 215, de 2010, entrou em vigor em 1º de janeiro de 2011.
Qual foi a retificação feita no preâmbulo da Resolução CNSP No 215, de 2010?
No preâmbulo da Resolução CNSP No 215, de 2010, onde se lê 'Processo CNSP No 12/2008', deve-se ler 'Processo CNSP No 14/2008'.

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