Norma
13/12/2010
#201708

RESOLUCAO CNSP n.º 228

Estabelece critérios para capital adicional baseado no risco de crédito para seguradoras, previdência complementar, capitalização e resseguradores locais.

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Perguntas e respostas

Qual é o fator redutor de exposição (FRE) aplicado sobre as despesas de comercialização diferidas?
O fator redutor de exposição (FRE) aplicado sobre as despesas de comercialização diferidas é igual a 12%.
Quais exposições têm um fator de ponderação de risco de 100%?
As exposições com um fator de ponderação de risco de 100% incluem aplicações em títulos públicos de renda fixa não federais, títulos privados de renda fixa que não sejam emitidos por instituições financeiras, títulos de renda variável não classificados como ações, derivativos e ouro, valores a receber referentes a créditos de operações com previdência complementar, créditos com operações de capitalização, outros créditos operacionais, títulos e créditos a receber, e cheques e ordens a receber.
Quem são as sociedades supervisionadas?
As sociedades supervisionadas são sociedades seguradoras, entidades abertas de previdência complementar, sociedades de capitalização e resseguradores locais.
Como deve ser calculado o fator de ponderação de risco para aplicações em quotas de fundo de investimento?
O fator de ponderação de risco para aplicações em quotas de fundo de investimento é de 100%. No entanto, é facultada a aplicação de um fator de ponderação de risco equivalente à média dos FPR’s aplicáveis às operações integrantes da carteira dos fundos, ponderados pela participação relativa de cada operação no valor total da carteira.
Quais são os fatores de risco para diferentes graus e tipos de contrapartes?
Os fatores de risco variam conforme o tipo e o grau de risco da contraparte. Por exemplo, para o Grau 1, os fatores são 1,93% para Tipo 1, 2,53% para Tipo 2 e 3,04% para Tipo 3. Para o Grau 2, os fatores são 4,56% para Tipo 2 e 5,48% para Tipo 3. Para o Grau 3, os fatores são 11,36% para Tipo 2 e 13,63% para Tipo 3.
Qual é a fórmula para calcular a parcela 1 do capital adicional baseado no risco de crédito?
A fórmula para calcular a parcela 1 do capital adicional baseado no risco de crédito é:
1credCA = ΣΣ (fi × expi × ρij × expj × fj)
O que é o capital adicional baseado no risco de crédito (CAcred)?
O capital adicional baseado no risco de crédito (CAcred) é o montante variável de capital que uma sociedade supervisionada deve manter, a qualquer tempo, para garantir o risco de crédito a que está exposta.
Como é definido o risco de crédito?
O risco de crédito é a possibilidade de ocorrência de perdas associadas ao não cumprimento, pelo tomador ou contraparte, das suas respectivas obrigações financeiras nos termos pactuados, e/ou da desvalorização dos recebíveis decorrente da redução na classificação de risco do tomador ou contraparte.
Como deve ser calculado o valor da exposição ao risco de crédito para resseguradores locais?
O valor da exposição ao risco de crédito para resseguradores locais é o somatório dos créditos referentes aos prêmios a receber de parcelas vencidas, sinistros a recuperar, comissões e outros créditos a recuperar, prêmios de retrocessão diferidos, valor das despesas de comercialização diferidas, provisão para risco de crédito e débitos referentes aos prêmios de retrocessão diferidos e ainda não pagos.
Qual é a fórmula para calcular a parcela 2 do capital adicional baseado no risco de crédito?
A fórmula para calcular a parcela 2 do capital adicional baseado no risco de crédito é:
2credCA = Σ (expi × FPRi)
Quais exposições têm um fator de ponderação de risco de 20%?
As exposições com um fator de ponderação de risco de 20% incluem depósitos bancários, valores em trânsito, aplicações no mercado aberto, depósitos judiciais e fiscais, aplicações em títulos privados de renda fixa emitidos por instituições financeiras com prazo de vencimento em até três meses e valores aplicados em Depósitos a Prazo com Garantia Especial do Fundo Garantidor de Créditos (DPGE) garantidos pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC) ou com prazo de vencimento em até três meses.
Como é composto o capital adicional baseado no risco de crédito das sociedades supervisionadas?
O capital adicional baseado no risco de crédito das sociedades supervisionadas é composto por duas parcelas e é calculado com base nos critérios dispostos nos anexos da Resolução CNSP No 228, de 2010.
Como é composta a fórmula final do capital adicional baseado no risco de crédito?
A fórmula final do capital adicional baseado no risco de crédito é:
credCA = 1,50 × (1credCA + 2credCA) + 2 × √(1credCA × 2credCA)
O que são EAPC?
EAPC são entidades abertas de previdência complementar.
O que é a Resolução CNSP No 228, de 2010?
A Resolução CNSP No 228, de 2010, estabelece os critérios para o capital adicional baseado no risco de crédito das sociedades seguradoras, entidades abertas de previdência complementar, sociedades de capitalização e resseguradores locais.