Norma
29/12/2010
#222004

PORTARIA SUSEP/CGRAT n.º 1175

Homologa deliberações da assembleia geral extraordinária da Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S.A.

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Perguntas e respostas

O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual foi a deliberação tomada pelos acionistas da METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A. na Assembleia Geral Extraordinária de 15 de outubro de 2010?
Os acionistas da METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A. aprovaram a alteração da redação do artigo 10 do Estatuto Social da empresa.
Quando a Portaria SUSEP/CGRAT nº 1175 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/CGRAT nº 1175 entrou em vigor na data de sua publicação, em 27 de dezembro de 2010.
Qual é a base legal para a competência da CGRAT mencionada na Portaria SUSEP/CGRAT nº 1175?
A competência da CGRAT mencionada na Portaria SUSEP/CGRAT nº 1175 é baseada na subdelegação de competência pelo Diretor de Autorizações da SUSEP, conforme a Portaria SUSEP/DIRAT nº 1, de 21 de janeiro de 2010, e no artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Qual é a função da Coordenação Geral de Registros e Autorizações (CGRAT)?
A Coordenação Geral de Registros e Autorizações (CGRAT) é um órgão da SUSEP responsável por coordenar e executar atividades relacionadas a registros e autorizações no âmbito dos mercados supervisionados pela SUSEP.
Quem assinou a Portaria SUSEP/CGRAT nº 1175?
A Portaria SUSEP/CGRAT nº 1175 foi assinada por Antonio de Sousa Beltrão, Coordenador-Geral da Coordenação Geral de Registros e Autorizações (CGRAT).
Qual é o CNPJ da METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A.?
O CNPJ da METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A. é 02.102.498/0001-29.

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