Norma
25/02/2011
#192877

PORTARIA SUSEP/CGRAT n.º 1190

Homologa deliberações da assembleia geral extraordinária da Brasilveículos Companhia de Seguros, incluindo alteração estatutária.

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Perguntas e respostas

O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a base legal para a competência do Coordenador Geral de Registros e Autorizações (CGRAT) na SUSEP?
A base legal para a competência do Coordenador Geral de Registros e Autorizações (CGRAT) na SUSEP é a subdelegação de competência pelo Diretor de Autorizações da SUSEP, por meio da Portaria SUSEP/DIRAT n° 1, de 21 de janeiro de 2010, e o disposto no artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Quando a Portaria SUSEP/CGRAT N° 1190 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/CGRAT N° 1190 entrou em vigor na data de sua publicação, em 24 de fevereiro de 2011.
Qual é a função do Coordenador Geral de Registros e Autorizações (CGRAT) na SUSEP?
O Coordenador Geral de Registros e Autorizações (CGRAT) na SUSEP é responsável por homologar deliberações e autorizações relacionadas a registros e alterações estatutárias de empresas supervisionadas pela SUSEP.
Qual é a data da Assembleia Geral Extraordinária mencionada na Portaria SUSEP/CGRAT N° 1190?
A Assembleia Geral Extraordinária mencionada na Portaria SUSEP/CGRAT N° 1190 foi realizada em 17 de dezembro de 2010.
Qual é a sede social da BRASILVEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS?
A sede social da BRASILVEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS está localizada na cidade do Rio de Janeiro – RJ.
Qual é o número do processo SUSEP relacionado à Portaria SUSEP/CGRAT N° 1190?
O número do processo SUSEP relacionado à Portaria SUSEP/CGRAT N° 1190 é 15414.004897/2010-36.
Qual é o CNPJ da BRASILVEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS?
O CNPJ da BRASILVEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS é 01.356.570/0001-81.
O que foi homologado pela Portaria SUSEP/CGRAT N° 1190, de 24 de fevereiro de 2011?
A Portaria SUSEP/CGRAT N° 1190, de 24 de fevereiro de 2011, homologou as deliberações tomadas pelos acionistas da BRASILVEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS, especialmente a alteração dos artigos 15 e 16 do Estatuto Social, conforme aprovado na Assembleia Geral Extraordinária realizada em 17 de dezembro de 2010.

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