Norma
11/03/2011
#202868

PORTARIA SUSEP n.º 3945

Cadastra a Tokio Marine & Nichido Fire Insurance Co. Ltd. como ressegurador admitido para atuar nos ramos de danos.

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Perguntas e respostas

Quando a Portaria SUSEP nº 3.945, de 10 de março de 2011, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 3.945, de 10 de março de 2011, entrou em vigor na data de sua publicação.
O que aconteceu com o cadastramento da TOKIO MARINE & NICHIDO FIRE INSURANCE CO. LTD. como ressegurador eventual?
O cadastramento da TOKIO MARINE & NICHIDO FIRE INSURANCE CO. LTD. como ressegurador eventual foi cancelado pela Portaria SUSEP nº 3.031, de 23 de setembro de 2008, conforme previsto no artigo 5º, parágrafo único, da Circular SUSEP nº 359, de 31 de janeiro de 2008.
Onde está localizada a sede social da TOKIO MARINE & NICHIDO FIRE INSURANCE CO. LTD. - ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NO BRASIL LTDA?
A sede social da TOKIO MARINE & NICHIDO FIRE INSURANCE CO. LTD. - ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NO BRASIL LTDA está localizada na cidade de São Paulo, SP.
O que é um ressegurador admitido?
Um ressegurador admitido é uma empresa de resseguros estrangeira que, após cumprir determinados requisitos, é autorizada a operar no Brasil em certos ramos de seguro, conforme definido pela Resolução CNSP nº 168, de 17 de dezembro de 2007.
Qual é o CNPJ da TOKIO MARINE & NICHIDO FIRE INSURANCE CO. LTD.?
O CNPJ da TOKIO MARINE & NICHIDO FIRE INSURANCE CO. LTD. é 05.711.001/0001-68.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP tem a função de exercer as atribuições conferidas pela legislação, como o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e outras normas complementares, para regular e supervisionar o mercado de seguros e resseguros no Brasil.

Temas

Resseguro e Retrocessão Seguros e Previdência

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