Norma
18/03/2011
#186142

PORTARIA SUSEP/CGRAT n.º 1195

Homologa deliberações da Previcorp Previdência Privada, incluindo alteração de endereço e estatuto social.

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Perguntas e respostas

Quando a Portaria SUSEP/CGRAT N° 1195 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/CGRAT N° 1195 entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é o novo endereço da sede social da PREVICORP Previdência Privada?
O novo endereço da sede social da PREVICORP Previdência Privada é Av. Tancredo Neves, nº 999 – 1º andar – Caminho das Árvores – Salvador – BA.
Quem assinou a Portaria SUSEP/CGRAT N° 1195?
A Portaria SUSEP/CGRAT N° 1195 foi assinada por Antônio de Sousa Beltrão, Coordenador Geral de Registros e Autorizações.
O que é a Portaria SUSEP/CGRAT N° 1195, de 17 de março de 2011?
A Portaria SUSEP/CGRAT N° 1195, de 17 de março de 2011, é um documento emitido pelo Coordenador Geral de Registros e Autorizações da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), que homologa deliberações tomadas pelos associados controladores da PREVICORP Previdência Privada.
Qual é a base legal para a Portaria SUSEP/CGRAT N° 1195?
A base legal para a Portaria SUSEP/CGRAT N° 1195 inclui a Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e o Processo SUSEP n° 15414.000918/2011-25.
Quais deliberações foram homologadas pela Portaria SUSEP/CGRAT N° 1195?
A Portaria SUSEP/CGRAT N° 1195 homologou as deliberações tomadas na Assembleia Geral Extraordinária da PREVICORP Previdência Privada, realizada em 28 de janeiro de 2010, que incluem a alteração do endereço da sede social e a alteração do artigo 2º do Estatuto Social.
Qual é a competência do Coordenador Geral de Registros e Autorizações da SUSEP?
O Coordenador Geral de Registros e Autorizações da SUSEP exerce a competência subdelegada pelo Diretor de Autorizações da Superintendência de Seguros Privados, conforme a Portaria SUSEP/DIRAT n° 1, de 21 de janeiro de 2010.

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