Norma
14/04/2011
#221965

PORTARIA SUSEP/CGRAT n.º 1199

Homologa deliberações do Conselho Deliberativo da Futuro Previdência Privada.

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Perguntas e respostas

Quando a Portaria SUSEP/CGRAT nº 1199, de 13 de abril de 2011, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/CGRAT nº 1199, de 13 de abril de 2011, entrou em vigor na data de sua publicação.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
O que é a FUTURO PREVIDÊNCIA PRIVADA?
A FUTURO PREVIDÊNCIA PRIVADA é uma entidade de previdência privada, identificada pelo CNPJ nº 92.812.098/0001-08, com sede social na cidade de São Paulo – SP.
Qual é a importância da Portaria SUSEP/CGRAT nº 1199, de 13 de abril de 2011?
A Portaria SUSEP/CGRAT nº 1199, de 13 de abril de 2011, homologou as deliberações tomadas pelo Conselho Deliberativo da FUTURO PREVIDÊNCIA PRIVADA em uma reunião extraordinária realizada em 10 de fevereiro de 2011.
Qual é a função do Coordenador Geral de Registros e Autorizações (CGRAT) da SUSEP?
O Coordenador Geral de Registros e Autorizações (CGRAT) da SUSEP é responsável por homologar deliberações e autorizações relacionadas a registros e operações no mercado de seguros e previdência privada, conforme competências subdelegadas.
Qual foi a base legal utilizada para a homologação das deliberações da FUTURO PREVIDÊNCIA PRIVADA?
A homologação das deliberações da FUTURO PREVIDÊNCIA PRIVADA foi baseada no artigo 38 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e no Processo SUSEP nº 15414.001101/2011-74.
Quem assinou a Portaria SUSEP/CGRAT nº 1199, de 13 de abril de 2011?
A Portaria SUSEP/CGRAT nº 1199, de 13 de abril de 2011, foi assinada por Antonio de Sousa Beltrão, Coordenador-Geral da Coordenação Geral de Registros e Autorizações (CGRAT).

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