PORTARIA SUSEP n.º 3989

Qual é a função do Superintendente da SUSEP?

O Superintendente da SUSEP exerce funções de supervisão e regulamentação dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros, conforme atribuições definidas no Regimento Interno da SUSEP e outras normas pertinentes.

Quando a Portaria SUSEP nº 3.989 entrou em vigor?

A Portaria SUSEP nº 3.989 entrou em vigor na data de sua publicação, em 18 de abril de 2011.

O que é a Coordenação de Monitoramento de Provisões Técnicas e Ativos (COPRA)?

A Coordenação de Monitoramento de Provisões Técnicas e Ativos (COPRA) é uma unidade da SUSEP responsável por coordenar o monitoramento das provisões técnicas e dos ativos das entidades supervisionadas.

O que é a SUSEP?

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

Qual resolução define as atribuições do Superintendente da SUSEP?

As atribuições do Superintendente da SUSEP são definidas pela Resolução CNSP nº 229, de 27 de dezembro de 2010.

Qual é a função da Coordenação-Geral de Monitoramento de Solvência (CGSOA)?

A Coordenação-Geral de Monitoramento de Solvência (CGSOA) é responsável por monitorar a solvência das entidades supervisionadas pela SUSEP, garantindo que estas mantenham a capacidade de cumprir suas obrigações financeiras.

Qual é a função da Divisão de Monitoramento de Provisões Técnicas de Seguros e Resseguros de Danos e Capitalização (DISEC)?

A Divisão de Monitoramento de Provisões Técnicas de Seguros e Resseguros de Danos e Capitalização (DISEC) é responsável por monitorar as provisões técnicas relacionadas a seguros, resseguros de danos e capitalização.

Quem foi designado como Chefe Substituto da Divisão de Monitoramento de Provisões Técnicas de Seguros e Resseguros de Danos e Capitalização?

O servidor Roberto Suarez Seabra, matrícula SIAPE nº 1819748, CPF nº 072.688.817-62, foi designado para a função de Chefe Substituto da Divisão de Monitoramento de Provisões Técnicas de Seguros e Resseguros de Danos e Capitalização (DISEC).

Qual é o código da função de Chefe Substituto da DISEC?

O código da função de Chefe Substituto da DISEC é DAS 101.2.

Qual portaria designa as funções do Superintendente da SUSEP?

A Portaria GMF nº 392, de 14 de julho de 2009, designa as funções do Superintendente da SUSEP.